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Terça-feira, 8 de julho de 2025 — 2 compromissos.

Elielma Ribeiro Borcem

Ministério da Pesca e Aquicultura

Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca

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Agenda de Elielma Ribeiro Borcem

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12:30

Decreto n° 12.527, de 24 de junho de 2025, que moderniza e fortalece as regras de concessão do Seguro-Desemprego durante o período de defeso para pescadores profissionais artesanais.

Gabinete do Ministro, 2° andar, Bloco D, Esplanada dos Ministérios

15:00

Erros do Sistema do PESQBRASIL, que estão impactando nas análises dos requerimentos do seguro 2024/2025, sendo indeferido

Gabinete do Ministro, 3° andar, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), quadra 0, lotes 530 a 560, Ed. Soheste – Brasília.

Nenhum compromisso neste dia.

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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.