Sessão Plenária
TSE
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Quinta-feira, 10 de abril de 2025 — 3 compromissos.
Supremo Tribunal Federal
Ministra
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380
Compromissos nos últimos 12 meses
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TSE
STF
Pautas: ADPF 777 (R. CL); RCL 74.885 (R. CL), ADI 7.641 (R. AM) e ADI 2.111 (R NM) e Incidência de imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre o ganho de capital auferido na doação
Nenhum compromisso neste dia.
Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
Participantes: