Cármen Lúcia

Supremo Tribunal Federal

Ministra

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14:00

Sessão Plenária

STF

16:00

Audiência com a Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), Dra. Joana Barcellos (Assessora Legislativa), Dra. Silvana Silvério (Assessora de Comunicação) e Dr. Vinícius Rocha (Chefe de gabinete do Dep. Ricardo Ayres)

Pauta: Efeitos da EC 111/2021, de 21.9.2021, que alterou o artigo 14 da Constituição Federal, incluindo os §§ 12 e 13, que atribuíram às Câmaras Municipais a prerrogativa de autorizar a realização de Consultas Populares sobre questões locais, que deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 (noventa) dias antes das eleições municipais de outubro de 2024. Local: Salão Branco do STF.

19:00

Solenidade de posse do Ministro André Mendonça como membro efetivo do TSE,.na Sessão Plenária.

TSE

Nenhum compromisso neste dia.

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