12:00
NUP nº 00688.000626/2024-10 – Controvérsia entre a ANVISA e o Município de Rio Largo/AL, referente à legalidade da cobrança da Taxa de Licenciamento de Localização (TLL). PARTICIPANTES:
Telepresencial
Quarta-feira, 24 de abril de 2024 — 2 compromissos.
Fabricio Oliveira Braga
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Procurador-Chefe
Palavras mais citadas
Sem dados de palavras-chave
6
Compromissos nos últimos 12 meses
Agenda de compromissos
Consulte a agenda de Agenda de Fabricio Oliveira Braga
16:00
Decisão sobre o PE 11/2023 - Serviços de agenciamento de viagens e outras atividades correlatas
Telepresencial
Nenhum compromisso neste dia.
Lembrete:
Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
Data:
Horário:
Pauta:
Descrição:
Participantes:
Local:
Órgão:
Cargo:
Autoridade: