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Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 — 2 compromissos.

Eduardo Estevao Ferreira Ramalho

Agência Nacional de Energia Elétrica

Procurador (a) - Chefe

Palavras mais citadas

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Compromissos nos últimos 12 meses

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Agenda de Eduardo Estevao Ferreira Ramalho

15:30

Tratar sobre o memorando nº 83/2025-DIR-AMAC/ANEEL, que solicitou nova análise jurídica dos requerimentos administrativos, considerando a publicação da lei nº 15.269/2025.

PROCURADORIA FEDERAL

17:30

Apresentar os elementos jurídicos da Medida Cautelar da Newave Energia S.A.

Virtual

Nenhum compromisso neste dia.

Lembrete:

Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.