Tratar PNLS sobre a lei 10.639/2003 e ressaltar a importância da participação ativa do MEC no memorando de entendimento da primeira infância antirracista.
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Quarta-feira, 27 de março de 2024 — 1 compromisso.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Chefe de Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas
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