12:00
Reunião - PL 2.249, de 2023 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021
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Terça-feira, 8 de agosto de 2023 — 2 compromissos.
Talita Santana Santos Barcellos
Secretaria-Geral da Presidência da República
Subchefe Adjunta de Assuntos Legislativos
Palavras mais citadas
PL
GOVERNAMENTAL
LEI
CÂMARA
NACIONAL
DEZEMBRO
EDUCAÇÃO
LEIS
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16:00
PL 2.108, de 2019 (Projeto de Lei nº 325, de 2015, na Câmara dos Deputados) - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
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