Oficina - Pactuação Plano de Ação - Acórdão Nº 1278/2026 - TCU: Políticas de reserva legal de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência (PcD) nos concursos públicos federais.
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Terça-feira, 28 de julho de 2026 — 1 compromisso.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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