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Discussão sobre o processo nº 00135.233957/2025-71, referente à PEC nº 27/2024 – Fundo Nacional da Igualdade Racial.
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Segunda-feira, 6 de outubro de 2025 — 1 compromisso.
Sueli Francisca Vieira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Coordenador(a)-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
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