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semana de 22 de setembro de 2024 a 28 de setembro de 2024 — 1 compromisso.

Danillo Assis da Silva Lima

Agência Nacional de Energia Elétrica

Procurador(a) Federal

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Agenda de Danillo Assis da Silva Lima

< Semana anterior Semana seguinte >
dom 22/09
seg 23/09
ter 24/09
qua 25/09
15:00

Tema 1113 (STF). Inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (SGAN 603 (Mód. J), Brasília - DF, 70830-030)

qui 26/09
sex 27/09
sáb 28/09

Nenhum compromisso neste dia.

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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.