Alterações promovidas pela Lei n° 15.088, de 06 de janeiro de 2025 no artigo 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos)
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Diretor(a) de Qualidade Ambiental
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