Portaria nº 761/2024 do Ministério dos Transportes, que dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção - ICM nas rodovias concedidas submetidas à regulação da ANTT.
Edifício Sede da ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, sala de reunião SUROD, 2º andar - Torre "E "