Audiência Pública com o Ministro Edson Fachin sobre reconhecimento de vinculo empregatício entre motorista de aplicativo e e a empresa administradora de plataforma digital.
Endereço: Superior Tribunal Federal Anexo II B, Sala da Primeira Turma.
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semana de 8 de dezembro de 2024 a 14 de dezembro de 2024 — 9 compromissos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretário-Executivo
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241
Compromissos nos últimos 12 meses
Consulte a agenda de Agenda de Francisco Macena da Silva
Endereço: Superior Tribunal Federal Anexo II B, Sala da Primeira Turma.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURORAS FAMILIARES -CONTAG,
Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Lote 50, Cj. 63, Asa Sul, em Brasília-DF.
Palácio do Planalto, 2º andar, Salão Oval
TCU, SAFS, Quadra 4, Lote 1 Brasilia-DF.
Esplanada dos Ministérios, Bloco ¨F”, Edifício Sede 4° andar Sala 400 Gabinete da Secretaria Executiva.
Palácio do Planalto
Esplanada dos Ministérios, Bloco ¨F”, Edifício Sede 4° andar Sala 400 Gabinete da Secretaria Executiva.
Rua Capote Valente, 710 – 3º andar.
Nenhum compromisso neste dia.
Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
Participantes: