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Instrumento do Anexo 10 Acordo Rio Doce
MMA 8º Andar, Sala 849- Gabinete da Conjur/Híbrida
Quinta-feira, 5 de março de 2026 — 1 compromisso.
Ricardo Cavalcante Barroso
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultor(a) Jurídico
Palavras mais citadas
RIO
ACORDO
PREPARATÓRIA
MMA
DOCE
LEI
CONSELHO
PL
LICENCIAMENTO
CONAMA
AMBIENTE
GOVERNANÇA
FEDERAL
129
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