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Terça-feira, 10 de outubro de 2023 — 1 compromisso.

Elielma Ribeiro Borcem

Ministério da Pesca e Aquicultura

Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca

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Agenda de Elielma Ribeiro Borcem

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12:30

Obrigatoriedade da inscrição do pescador no CAF para realização da manutenção da licença pesqueira, para controle dos órgãos fiscalizadores junto aos pescadores cadastrados no RGP

Ministério da Pesca e Aquicultura, sala de reunião Moacir Micheletto

Nenhum compromisso neste dia.

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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.