PL 5760/2023 Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Palácio do Planalto , subsolo, sala 14
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Quarta-feira, 24 de abril de 2024 — 1 compromisso.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Coordenador(a)-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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