PL 5263/2023 - Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária
Palácio do Planalto, Subsolo sala 12
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semana de 3 de agosto de 2025 a 9 de agosto de 2025 — 4 compromissos.
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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