Regulamentação da Lei 14.946/2024, art. 5 e 6.
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semana de 8 de fevereiro de 2026 a 14 de fevereiro de 2026 — 2 compromissos.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação -Setec
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99
Compromissos nos últimos 12 meses
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Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 3° Andar - Gabinete SETEC
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