Evento - Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o Decênio 2026-2036.
Palácio do Planalto. 2ª andar, Salão Nobre
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Terça-feira, 14 de abril de 2026 — 1 compromisso.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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