Raul Pereira Lisboa

Ministério de Minas e Energia

Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais

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ENERGIA PÚBLICA

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dom 19/05

seg 20/05

ter 21/05

qua 22/05

qui 23/05

15:00

15:30

Consulta formulada à PF/ANEEL por meio do Memorando n. 85/2024-ASD/ANEEL

procuradoria federal - ANEEL

sex 24/05

14:30

15:00

Mediação da ACO 3555 no âmbito da CCAF-AGU; pertinência da declaração de utilidade pública de áreas destinadas ao cumprimento de obrigação em face de comunidades indígenas à luz do tratado de Itaipu.

Telepresencial

sáb 25/05

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Consulta formulada à PF/ANEEL por meio do Memorando n. 85/2024-ASD/ANEEL

Mediação da ACO 3555 no âmbito da CCAF-AGU; pertinência da declaração de utilidade pública de áreas destinadas ao cumprimento de obrigação em face de comunidades indígenas à luz do tratado de Itaipu.

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