Orientações sobre simplificação dos processos de outorga para o Regime de Concessão de Lavra: formulários de Análise do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).
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semana de 23 de abril de 2023 a 29 de abril de 2023 — 1 compromisso.
Agência Nacional de Mineração
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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