11:00
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – Condicionante de Licenciamento da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
semana de 5 de julho de 2026 a 11 de julho de 2026 — 1 compromisso.
Herbert Moura Rego
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Coordenador(a)-Geral de Licenciamento Ambiental (Cnl)
Palavras mais citadas
PROCESSO
LICENCIAMENTO
REFERENTE
PROJETO
IPHAN
38
Compromissos nos últimos 12 meses
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Lembrete:
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