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Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 — 2 compromissos.

Janine Mello dos Santos

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ministr0(a) dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Compromissos nos últimos 12 meses

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Agenda de Janine Mello dos Santos

12:00

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em 15 de junho de 2015.

Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 2º andar.

18:00

Sanção do Projeto de Lei nº 2628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais – Estatuto da Criança e do Adolescente Digital – ECA Digital.

Salão Leste, 2º Andar, do Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

Nenhum compromisso neste dia.

Lembrete:

Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.