Dúvidas sobre os procedimentos para as indicações de emendas individuais que deverão ser encaminhadas ao Executivo conforme previsto no art. 83 da Lei 15.321/2025 - LDO
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Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 — 2 compromissos.
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
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