Regulamentação da pesca da ova do peixe-voador 2; Ordenamento da pesca do polvo; Revisão da Instrução Normativa MPA/MMA nº 10/2011.
Ministério da Pesca e Aquicultura, Gabinete do Secretário-executivo, 2º andar, Esplanada dos Ministérios.
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Segunda-feira, 27 de abril de 2026 — 1 compromisso.
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