[CONAMA] Licenciamento de aquicultura – Alinhamento de emendas
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semana de 30 de agosto de 2026 a 5 de setembro de 2026 — 3 compromissos.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Diretor de Desenvolvimento e Inovação
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27
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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