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Quinta-feira, 5 de setembro de 2024 — 2 compromissos.

Marta Volpi

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Coordenador(a)-Geral de Administração e Produção Documental

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11:00

Fiscalização do Trabalho Infantil no agreste de Pernambuco.

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18:00

Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Pre

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