Projeto de Lei nº 6.504, de 2019, de autoria do Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências."
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Quinta-feira, 9 de julho de 2026 — 2 compromissos.
Ministério do Turismo
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos e Normativos
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