Audiência por videoconferência com a Dra. Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda, Secretária-Geral de Contencioso.
Pauta: ADI 5.069 (R: Min. CL)
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semana de 31 de maio de 2026 a 6 de junho de 2026 — 3 compromissos.
Supremo Tribunal Federal
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Compromissos nos últimos 12 meses
Consulte a agenda de Agenda de Cármen Lúcia
Pauta: ADI 5.069 (R: Min. CL)
Pauta: ARE 1.592.088 (R: Min. AM)
Nenhum compromisso neste dia.
Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
Participantes: