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Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 — 1 compromisso.

Cármen Lúcia

Supremo Tribunal Federal

Ministra

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Palestra na abertura solene da Comissão Internacional e Migratório, Refúgio e Apatridia da OAB/MG.

Tema da palestra: Os desafios na aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros e o papel do STF na promoção dos Direitos de igualdade entre imigrantes e brasileiros. (30min)

Nenhum compromisso neste dia.

Lembrete:

Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.