Reunião Ministério Público de Rondônia (GAEDUC) - Termo de Compromisso Interinstitucional e Autorização de Retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)/Adesão Municípios, visando a regularização de ajustes do FUNDEB, alusivos aos exercícios de 2010 a 2018, e situação da adesão dos Municípios de Jaru e Ji-Paraná.
Reunião Virtual - Porto Velho - Rondônia, Brasil