15:30
Programa Comunica Legal
Palácio do Planalto
semana de 24 de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2023 — 3 compromissos.
Ana Paula Andrade de Melo
Secretaria-Geral da Presidência da República
Subchefe Adjunta Para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa
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Compromissos nos últimos 12 meses
Agenda de compromissos
Consulte a agenda de Agenda de Ana Paula Andrade de Melo
dom 24/09
seg 25/09
ter 26/09
qua 27/09
16:00
PL 1.077, de 2019 – “Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,
Telepresencial
17:00
PL 5.649, de 2019 – “Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Telepresencial
qui 28/09
sex 29/09
sáb 30/09
Nenhum compromisso neste dia.
Lembrete:
Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
Data:
Horário:
Pauta:
Descrição:
Participantes:
Local:
Órgão:
Cargo:
Autoridade: