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ADPF 743/DF - DECISÕES DE 02.03.2026. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. TERRAS INDÍGENAS. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
PALÁCIO DO PLANALTO, SUBSOLO (-1), SALA 12
Terça-feira, 19 de maio de 2026 — 1 compromisso.
Debora Nogueira Beserra
Casa Civil da Presidência da República
Secretario Adjunto da Sam/Cc/Pr
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