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Terça-feira, 4 de junho de 2024 — 1 compromisso.

Luis Gustavo Cardoso

Ministério da Pesca e Aquicultura

Professor

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Agenda de Luis Gustavo Cardoso

12:00

Tratar do PL 6969/2013 (Lei do Mar) - que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Gabinete do Ministro, 2° andar

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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.