Apresentação do Projeto de Lei n° 1084/2023, que trata da garantia às atletas gestantes e puérperas, no âmbito da Bolsa Atleta, do respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
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semana de 2 de julho de 2023 a 8 de julho de 2023 — 11 compromissos.
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