Seminário sobre a regulamentação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da Convenção 169 da OIT
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semana de 6 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2026 — 2 compromissos.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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