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Terça-feira, 21 de maio de 2024 — 5 compromissos.

Luis Inácio Lula da Silva

Presidência da República

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Abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos

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Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima

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Sanção do Projeto de Lei nº 2288/2015, que altera a Lei nº 9.434/1997, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento

Palácio do Planalto

Sanção do Projeto de Lei nº 1822/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher

Palácio do Planalto

Reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim

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