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Resolução 129/25 – Definição de bloqueio parcial – Recurso Reconsideração SYNDARMA e Decreto BR do Mar assinado em 16/07/25.
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Terça-feira, 4 de novembro de 2025 — 1 compromisso.
Jose Renato Ribas Fialho
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Diretor Substituto
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