DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO dos trabalhadores avulsos portuários e não portuários; dos desempregados marítimos/pescadores/ fluviários; dos práticos; e de algumas categorias de trabalhadores Rurais.
Esplanada dos Ministérios, Ministério do Trabalho, Bloco F, Edifício Sede 4° andar - Sala 449, (Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho- SRT)