Reunião Institucional em atendimento ao teor do Ofício n. 703/2026/Segep-GAB, que trata da Portaria RFB n. 632/2025, instituidora do Programa Receita Social Autorregularização, com vistas à deliberações acerca dos prazos, impactos, estratégias de implementação do eSocial, bem como alinhamento institucional e assinatura dos termos de adesão pelos dirigentes dos órgãos, a considerar a importância da participação de todos para cumprimento das obrigações legais e mitigação de riscos decorrentes do descumprimento das normas federais.
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