Dino Antunes Dias Batista

Name: Regulamentar o Marco Legal de Cabotagem (Lei 14.301/2022). Por falta de regulamentação, ainda não foi possível realizar o afretamento de embarcações a tempo pelas modalidades previstas na Lei.
Start: 2023-11-13T16:30:00-03:00
End: 2023-11-13T17:30:00-03:00
Location: Telepresencial

Ministério da Infraestrutura

Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias

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Regulamentar o Marco Legal de Cabotagem (Lei 14.301/2022). Por falta de regulamentação, ainda não foi possível realizar o afretamento de embarcações a tempo pelas modalidades previstas na Lei.

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