Audiência Pública destinada a discutir “a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis
Anexo II da Câmara dos Deputados.
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semana de 17 de maio de 2026 a 23 de maio de 2026 — 4 compromissos.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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