16:00
Processo nº 50300.008957/2026-35 - Brasbunker e Allseas - Trata-se de consulta sobre direito de tonelagem com base no art. 10º, III, da Lei nº 9.432/97.
Sede da ANTAQ
Quinta-feira, 25 de junho de 2026 — 2 compromissos.
Cristina Castro Lucas de Souza
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Professor do Magisterio Superior
Palavras mais citadas
PROCESSO
PORTUÁRIA
PORTOS
NACIONAL
91
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17:30
Processo nº 50300.007929/2025-10 - VIA MARIS Navegação e Portos S.A - Obtenção de autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP),
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