Tratar do processo nº 50300.020920/2024-13, referente aos Embargos de Declaração interpostos pela empresa Pérola S.A. em face do Acórdão nº 573-2024-ANTAQ.
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semana de 2 de fevereiro de 2025 a 8 de fevereiro de 2025 — 8 compromissos.
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