Cerimônia de Divulgação de Pareceres Vinculantes - Remoção de Servidoras Vítimas de Violência Doméstica, licença-maternidade para mães em união homoafetiva e genitores monoparentais. JM-07, JM-08 e JM-09.
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semana de 16 de fevereiro de 2025 a 22 de fevereiro de 2025 — 2 compromissos.
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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