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Quarta-feira, 30 de outubro de 2024 — 2 compromissos.

Titular da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

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Reunião com Dr. Isac. Pauta: processos - 0016.000479/2023-18 - Acumulação de vantagem pessoal com subsídio. Teto remuneratório dos servidores e agentes públicos do Estado de Rondônia. Interpretação do artigo 37, inciso XI e §12, da Constituição Federal, combinado com o artigo 20-A da Constituição do Estado de Rondônia. - 0016.002899/2023-21 - Possibilidade de concessão de aposentadoria pelo RPPS aos servidores que tiveram sua transposição para o regime estatutário anulada pelo Poder Judiciário. Tema 1254 do STF.

Gabinete da PGE-RO - Porto Velho - RO, Brasil

Reunião virtual com Procuradores do Estado. Pauta: Modificações na infraestrutura da PGE.

Gabinete da PGE-RO - Porto Velho - RO, Brasil

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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.