Tratar sobre Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, sala 735
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Quinta-feira, 20 de agosto de 2026 — 2 compromissos.
Ministério do Meio Ambiente
Diretor(a) do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais
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