16:00
Decreto Estrutura MMA
Palácio do Planalto, Anexo II térreo, Ala A sala 102
semana de 6 de outubro de 2024 a 12 de outubro de 2024 — 1 compromisso.
Daniel Otaviano de Melo Ribeiro
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Procurador Geral
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