Discussão sobre o processo nº 00135.233957/2025-71, referente à PEC nº 27/2024 – Fundo Nacional da Igualdade Racial.
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semana de 5 de outubro de 2025 a 11 de outubro de 2025 — 8 compromissos.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Coordenador(a)-Geral de Enfrentamento às Violências
Palavras mais citadas
133
Compromissos nos últimos 12 meses
Consulte a agenda de Agenda de Celia Carvalho Nahas
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Audiência Pública para instruir o PL 2329/2021, que “Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e joven
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Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.
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