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Sexta-feira, 13 de março de 2026 — 1 compromisso.

Caue Oliveira Fanha

Ministério da Cultura

Diretoria da Regulação de Direitos Autorais

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Agenda de Caue Oliveira Fanha

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16:30

Reunião para tratar do PL nº 4040/2025, da Sugestão Legislativa nº 7/2025 e dos direitos conexos de atores e atrizes na dublagem.

Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais – Edifício Venâncio Shopping, SCS, Quadra 08, Bloco B-50, 9º andar, Asa Sul, Brasília – DF, e por videoconferência.

Nenhum compromisso neste dia.

Lembrete:

Os dados apresentados são referentes as informações disponibilizadas em formato aberto pelo governo. Para saber quais órgãos estão abarcados veja a metodologia.